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PREFEITURA EXPEDE DECRETO SOBRE COVID-19

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DECRETO Nº 2164/2020 de 19 de Março de 2020

 

 “Dispõe medidas de Prevenção – COVID-19 no Município de Santa Gertrudes e dá outras providências”.

 

ROGÉRIO PASCON, Prefeito do Município de Santa Gertrudes, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a declaração de pandemia pela Organização Mundial da Saúde em decorrência do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO que o Estado de São Paulo é o maior polo de infecção do país;

CONSIDERANDO as recomendações dos órgãos de saúde, federal e estadual;

CONSIDERANDO a necessidade de conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a saúde.

 

RESOLVE

 

Art. 1º Adotar as seguintes medidas de prevenção:

  1. Facultar aos servidores com 60 (sessenta) anos completos ou mais, grávidas e lactantes, excetuando os lotados na segurança e saúde, a possibilidade de realização de teletrabalho, mediante prévia autorização da chefia imediata pelo prazo de 14 dias, sem prejuízo da remuneração e das vantagens pessoais.

 

  1. Facultar aos servidores, excetuados os lotados na saúde e na segurança,que já tenham cumprido o período aquisitivo a antecipação das férias, mediante prévia comunicação e autorização da chefia imediata e ao Departamento de Recursos Humanos.
  2. Determinar aos servidores que tenham retornado de regiões consideradas endêmicas nos últimos 10 dias, o afastamento dos locais de trabalho pelo período de 14 dias, a partir da data de retorno ao Brasil, com a realização de teletrabalho, adotando-se os mesmos procedimentos indicados nas alíneas “a” acrescido de breve relato da situação pessoal e documentos que comprovem a possível exposição viral;
  3. Determinar a suspensão do atendimento ao público a partir do dia 20/03/2020, substituindo pelo atendimento telefonico e virtual pelo prazo de 14 dias, com exceção dos atendimentos de licitações e contratos, saúde e segurança.
  4. Determinar a suspensão de qualquer reunião com a participação de público externo, salvo em caso de extrema necessidade e urgência devidamente autorizado pelo Gabinete do Prefeito, pelo prazo de 14 (quatorze) dias;
  5. Determianr a suspensão das aulas nas unidades escolares a partir do dia 23/03/2020, por prazo indederminado;
  6. Suspender a realização de eventos solenes e culturais, pelo prazode 14(quatorze) dias;
  7. Proibição da realização de eventos com a presença de público;
  8. Fica proibida a expedição de alvarás para festas e eventos;
  • 1º – As medidas previstas neste artigo poderão ser estendidas por igual período, conforme a necessidade, mantidos os requisitos e procedimentos mencionados.

Art. 2º Caso o servidor apresente sinais e sintomas compatíveis com a doença COVID-19 – tais como febre, dor no corpo, coriza, tosse e/ou dificuldade respiratória – ou síndrome respiratória aguda leve deverá procurar serviço de saúde para tratamento e diagnóstico, informando imediatamente ao Departamento de Recursos Humanos por e-mail ou telefone, além de adotar as providências  necessárias para a obtenção de licença médica.

Art. 3º Determinar o reforço das medidas de limpeza e desinfecção das superfícies e demais espaços com a utilização de detergente neutro, seguida de desinfecção (álcool 70% ou hipoclorito de sódio).

Art. 4o Suspender a concessão de férias dos servidores da saúde e da segurança por prazo indeterminado.

Art. 5º Proibir a circulação de veículos coletivos (ônibus e vans) com origem em outros estados, sob pena de apreensão dos veículos.

Art.6º Suspender o curso dos prazos dos processos administrativos, bem como o acesso aos processos físicos.

Art. 7º No caso de recusa do trabalho dos servidores nos atos de enfrentamento ao COVID-19, além de oficiar os competentes conselhos profissionais, fica determinada a imediata comunicação do fato e abertura do processo administrativo disciplinar, com pena de demissão.

Art. 8º Ficam suspensas as consultas de rotina da atenção básica por tempo indeterminado, exceto as questões de queixas pontuais graves.

Art. 9º Ficam mantidas as rotinas de visitas domiciliares dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemia que possuem importante função de avaliação no combate a pandemia.

Art. 10º Ficam suspensos os atendimentos de saúde bucal e fisioterápeuticos, por tempo indeterminado, exceto os de urgência, emergência e casos agudos.

Art. 11 Ficam suspensos os exames laboratoriais de rotina, mantidos apenas os de urgência, pré-natal e sorologia de elucidação epidemiologia.

Art. 12 Determinar a adoção de medidas para informar a necessidade de se evitar cumprimentos por contato físico e para que guardem a distância mínima de um metro com o interlocutor, realizando os procedimentos de higienização.

Art. 13 Recomendar aos estabelecimentos privados que evitem a aglomeração de pessoas: principalmente crianças e idosos.

Art. 14 Os desdobramentos dos fatos e o contexto do aumento ou diminuição do COVID-19 serão analisados conforme informações dos órgãos oficiais da saúde e será emitido, oportunamente, nova normativa e ato orientando sobre a revogação ou ampliação das medidas aqui adotadas.

 

Prefeitura do Município de Santa Gertrudes, 19 de Março de 2020.