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DECRETO N° 2174/2020 de 30 de Abril de 2020

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“Dispõe medidas de Prevenção – COVID-19 no Município de Santa Gertrudes e dá outras providências”.

ROGÉRIO PASCON, Prefeito do Município de Santa Gertrudes, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde do Brasil;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 64.920, de 06 de abril de 2020;

CONSIDERANDO a Recomendação Administrativa da 8a Promotoria de Justiça de Rio Claro, determinando que o Município de Santa Gertrudes adote as medidas previstas pelo Governo do Estado de São Paulo;

RESOLVE:

Art. 1º Para enfrentamento da pandemia do COVID, o Município de Santa Gertrudes adotará as medidas e prazos estabelecidos pelo Governo do Estado de São Paulo, em especial as previstas nos Decretos Estaduais n. 64.881/2020 e n. 64.920/2020.

Parágrafo Único: Caso o Governo do Estado de São Paulo adote novas medidas ou flexibilize as já adotadas, a norma estadual terá efeito imediato no Município de Santa Gertrudes, após sua publicação.

Art. 2º Encerrar o regime de rodízio de servidores em todas as Secretarias da Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes.

Parágrafo Único: As Secretarias Municipais deverão adotar as medidas de distanciamento dos servidores e realizar planejamento para atender todas as demandas reprimidas até o dia 15/05/2020.

Art. 4º Prorrogar a suspensão do atendimento ao público nos órgãos municipais até o dia 10/05/2020.

Art. 5º Caberá a Secretaria Municipal de Educação, mediante resolução, normatizar o trabalho de seus servidores e outras ações necessárias no âmbito educacional.

Art. 6º Este Decreto Municipal entra em vigor a partir do dia 01 de maio de 2020, providenciando-se a sua publicação. 

Prefeitura do Município de Santa Gertrudes, 30 de abril de 2020.