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DECRETO N°2179/2020 de 29 de Maio de 2020

Imprensa |

Dispõe medidas de Prevenção – COVID-19 no Município de Santa Gertrudes e dá outras providências”.

ROGÉRIO PASCON, Prefeito do Município de Santa Gertrudes, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde do Brasil;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020;

CONSIDERANDO que os leitos com respiradores do Município de Santa Gertrudes estão vagos;

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do comércio, respeitando 30% de sua capacidade, a partir do dia 01/06/2020.

Parágrafo Único: Os estabelecimentos só deverão permitir a entrada de pessoas utilizando mascará de proteção facial e deverão fornecer álcool em gel, sob pena de multa e cassação do alvará.

Art. 2º Os estabelecimentos comerciais deverão realizar controle de entrada, visando garantir o limite previsto no art. 1o e adotar mecanismos para garantir o distanciamento mínimo recomendado pela OMS.

  • 1o: Os estabelecimentos comerciais devem intensificar a higienização dos produtos e áreas comuns.
  • 2o: Os sanitários dos estabelecimentos comerciais devem ser destinados exclusivamente para funcionários, sendo vedada sua disponibilização para o público.

Art. 3º Os Órgãos Públicos, Igrejas, áreas desportivas e academias deverão permanecer sem atendimento ao público, até a reavaliação que ocorrerá no 08/06/2020.

Art. 4º Os restaurantes, bares, padarias e afins deverão permanecer sem serviço presencial, sendo permitido apenas o serviço de entrega e retirada, até a reavaliação que ocorrerá no 08/06/2020.

 

Art. 5º Semanalmente o Município reavaliará os critérios técnicos, podendo revogar as medidas aqui dispostas, adotando normas mais rígidas ou flexibilizar novas atividades.

Art. 6º Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura do Município de Santa Gertrudes, 29 de maio de 2020.