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DECRETO Nº 2182/2020 de 05 de Junho de 2020

Imprensa |

ROGÉRIO PASCON, Prefeito do Município de Santa Gertrudes, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde do Brasil;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020;

CONSIDERANDO que o Ministério Público questionou judicialmente as medidas adotadas pelo Município de Santa Gertrudes na Ação Civil Pública nº 1004201-45.2020.8.26.0510, exigindo que sejam seguidas integralmente as normas previstas no decreto estadual;

CONSIDERANDO que o Gabinete do Prefeito  de Santa Gertrudes questionou a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional sobre a possibilidade de flexibilizar as atividades religiosas, cultos e liturgias com a presença de público  e que esta recomendou ao Município de Santa Gertrudes que não permita o funcionamento presencial de Igrejas, mas tão somente via on-line, para evitar aglomerações,

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar o decreto nº 2.179/2020 de 29 de maio de 2020.

Art. 2º Adotar no Município de Santa Gertrudes as medidas de flexibilização contidas no Decreto Estadual n. 64.994, de 28 de maio de 2020.

  • 1o: As atividades comerciais com funcionamento permitido pelo Decreto Estadual n. 64.994, de 28 de maio de 2020 deverão respeitar a capacidade máxima de 20% e o horário máximo de 4 horas diárias seguidas, além das demais restrições previstas no ANEXO III do Decreto Estadual nº 64.994.

Art. 3º Considerando que o Município de Santa Gertrudes encontra-se na fase 2 do Plano São Paulo, fica PROIBIDO o funcionamento de:

  1. Serviço local de bares, restaurantes e lanchonetes, que poderão funcionar apenas com retiradas e entregas;
  2. Salões de beleza e cabeleireiros;
  • Academias de esportes de todas as modalidades;
  1. Outras atividades que geram aglomeração.

Art. 4º Semanalmente o Município reavaliará os critérios técnico e após a manifestação do Governo do Estado, poderá revogar as medidas aqui dispostas, adotando normas mais rígidas ou flexibilizar novas atividades.

Art. 5º Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura do Município de Santa Gertrudes, 05 de junho de 2020.