Descontos e Isenções no IPTU 2026
A Prefeitura de Santa Gertrudes informa que aposentados, pensionistas e portadores de doenças graves podem solicitar desconto ou isenção no pagamento do IPTU referente ao exercício de 2026.
💰 Desconto de 50% para Aposentados e Pensionistas
Aposentados e pensionistas que possuam um único imóvel, nele residam e recebam mensalmente até um salário mínimo mais 10% vigente no país (limite de R$ 1.669,80) têm direito a 50% de desconto no IPTU 2026.
Para garantir o benefício, é necessário preencher o requerimento no Departamento de Tributos da Prefeitura e apresentar cópia dos seguintes documentos:
- Carteira de Identidade (RG);
- Escritura pública ou matrícula do imóvel registrada em cartório;
- Comprovante de residência;
- Três últimos holerites comprovando o recebimento e o valor do benefício.
📅 Prazo para entrega: até 30 de dezembro de 2025
📍 Endereço: Avenida São Cristóvão, nº 56 – Jardim Luciana
📱 WhatsApp: (19) 93618-0172
📞 Telefone: (19) 3545-8000
📧 E-mail: tributos@santagertrudes.sp.gov.br
❤️ Isenção de 100% para Portadores de Doenças Graves
Têm direito à isenção total do IPTU os contribuintes portadores das seguintes doenças, desde que possuam um único imóvel e nele residam:
- Neoplasia maligna (Câncer);
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
- Alzheimer;
- Mal de Parkinson.
Para solicitar a isenção, é necessário protocolar os seguintes documentos:
- Requerimento preenchido e assinado solicitando o benefício;
- Carteira de Identidade (RG);
- Comprovante de endereço;
- Matrícula atualizada do imóvel;
- Laudo médico atualizado.
A isenção é válida durante o período de tratamento.
📅 Prazo para entrega: até 30 de dezembro de 2025
📍 Endereço: Avenida São Cristóvão, nº 56 – Jardim Luciana
📱 WhatsApp: (19) 93618-0172
📞 Telefone: (19) 3545-8000
📧 E-mail: tributos@santagertrudes.sp.gov.br
✅ A Prefeitura reforça o compromisso com o cuidado e o bem-estar dos cidadãos, garantindo políticas tributárias justas e que respeitam as condições de cada contribuinte.
