PREFEITURA DE SANTA GERTRUDES INICIA PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS)

A Prefeitura de Santa Gertrudes dá início, a partir do dia 5 de maio, ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), com término em 31 de julho de 2025, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 3164/2025.

O objetivo do programa é:

Promover a regularização de créditos tributários e não tributários do município, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não ajuizados, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos;

Possibilitar a recuperação fiscal de contribuintes, com atenção especial às micro e pequenas empresas instaladas no município.

SAIBA AS CONDIÇÕES DE DESCONTOS EM JUROS E MULTAS:
Em até 01 parcela: desconto de 100% em juros e multas;

Em até 06 parcelas: desconto de 60% em juros e multas;

Em até 12 parcelas: desconto de 50% em juros e multas;

Em até 24 parcelas: desconto de 40% em juros e multas;

Em até 36 parcelas: desconto de 30% em juros e multas.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
➡ Comparecer ao Departamento de Tributos munido de documento de identidade com foto e comprovante de endereço.

➡ Parcelamento por terceiros: é necessária a retirada de uma procuração no Departamento de Tributos para autorização do proprietário.

📍 Endereço: Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes – Departamento de Tributos
📞 Telefone: (19) 3545-8000
📱 WhatsApp: (19) 93618-0172

Não perca a oportunidade de regularizar sua situação com condições especiais!

Elaboração e Discussão do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2026 (LDO)

A prefeitura de Santa Gertrudes torna público para o conhecimento de interessados, que será realizada Audiência Pública VIA WEB, no dia 28 de Abril de 2025, segunda-feira, às 18h30min.

Tópico: Elaboração e Discussão do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para 2026 (LDO), através da plataforma web zoom.us, que poderá ser acessada pelo site:

https://us05web.zoom.us/j/84979543983…, ID da reunião: 849 7954 3983, Senha: 3N4cGY

Premiação Casa Iluminada!! Parabéns a todos os participantes!

Premiação Casa Iluminada!! Parabéns a todos os participantes!

1° Lugar – Casa 2: Tatiana Carolina Pereira dos Reis (Rua 08, esquina com Rua 0, n. 170, Jardim Parque Industrial

2° Lugar – Casa 4: Suellen Cardoso de Souza Ferreira (Avenida 05, n. 304, Centro)

3° Lugar – Casa 3: Maria Aparecida Vitte Arthur (Rua 01, n. 897, Centro)

SANTA GERTRUDES REALIZOU BAILE DO IDOSO

No último dia 16 de outubro, Santa Gertrudes realizou o Baile do Idoso. O evento aconteceu no Buffet Ideal e foi um momento de muita alegria e descontração. A primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Rosária Rubiño Sábio e prefeito Gino estiveram presentes no Baile.

SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS

Neste ano, o coordenador de Saúde Bucal Dr. Luiz Hallite, junto com a Dra. Ana Paula Tauk, realizou um projeto de educação em saúde bucal nas escolas do município, alcançando crianças de 2 a 12 anos. As palestras abordaram temas como a importância da higiene bucal, alimentação saudável, técnicas de escovação e uso do fio dental, com demonstrações interativas utilizando fantoches.

Ao longo do ano, mais de 3.500 kits de saúde bucal foram distribuídos, contendo estojo, pasta de dente, escova e fio dental, incentivando as crianças a aplicarem os conhecimentos adquiridos. A iniciativa foi recebida com grande entusiasmo, reforçando hábitos saudáveis entre os alunos.

DENÚNCIAS AMBIENTAIS – DISQUE VERDE –

Para mais um dia de celebração à Semana do Meio Ambiente, a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes tem o orgulho de anunciar o lançamento do primeiro canal de denúncias ambientais, o “Disque Verde”!

Este canal é um marco para o município, reforçando o compromisso e prioridade com a proteção ambiental.

No site é possível realizar a denúncia anônima ou identificada de atividades nocivas ao meio ambiente, garantindo um processo rápido e seguro. Além disso, assegura que toda as denúncias sejam encaminhadas aos setores correspondentes conforme necessário, promovendo a compartilhamento de informações essenciais para a proteção e cumprimento das leis ambientais.

O projeto Disque Verde é uma iniciativa conjunta, concebida pela Câmara Municipal e trazida à vida pela colaboração entre Flávia Crivellari Fassis – Diretora de Meio Ambiente e Davi Marques – Desenvolvedor de Software.

Visite nosso site, conheça mais sobre o funcionamento do Disque Verde: https://disqueverde.vercel.app/

Seu protagonismo no meio ambiente, para nós, é fundamental!

SANTA GERTRUDES É CONTEMPLADA COM 28 UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA “VIDA LONGA”

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas anunciou nesta sexta-feira (26) a construção de moradias em 231 cidades e Santa Gertrudes está na lista! O município irá receber 28 unidades do Programa “Vida Longa”, direcionado a população idosa.

Com isso, Santa Gertrudes terá quase 130 unidades habitacionais viabilizada pela administração pública.

Vida Longa

O Programa tem por objetivo implantar equipamento comunitário de moradia assistida e gratuita visando a oferta de serviço socioassistencial de acolhimento em República, voltado a pessoas idosas (60 anos ou mais) sozinhas ou com vínculos familiares fragilizados, independentes para as atividades da vida diária, em situação de vulnerabilidade e risco social, com renda mensal de até 02 salários mínimos.

Vários itens de segurança e acessibilidade estão presentes, tais como barras de apoio, pias e louças sanitárias em altura adequada, portas e corredores mais largos, interruptores em quantidade e altura ideais, rampas e pisos antiderrapantes.

As áreas comuns também são projetadas com recursos de acessibilidade para facilitar a locomoção e dar segurança e conforto ao idoso.

As áreas externas também foram adequadas para promover melhor aproveitamento pelos moradores, definindo áreas para horta, área de churrasqueira para refeições coletivas externas.

foto: Governo do Estado

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