Plano Municipal de Saneamento Básico

A Prefeitura de Santa Gertrudes convida toda população para participar da Audiência Pública para apresentação e discussão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Santa Gertrudes. A participação dos moradores é de extrema importância para a elaboração do PMSB.

A Audiência será realizada no dia 10 de janeiro de 2014, às 09h00 no Anfiteatro Municipal, Rua 01 nº 790 – Centro, Santa Gertrudes / SP.

Durante o evento será apresentada a situação (diagnóstico) dos serviços de saneamento no Município, que são: água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem.
Com a publicação da Lei nº 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todos os municípios brasileiros são obrigados a elaborar seu Plano, pois a partir de 2014, o acesso aos recursos orçamentários da União ou recursos de financiamentos administrados por órgão ou entidade da administração federal, só será possível para os municípios que tiverem o Plano.

O Plano Municipal é um instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa, pois será a referência no desenvolvimento da cidade auxiliando nos serviços de saneamento básico.

A Consulta pode ser feita até o dia 09/01/2014.

Documentos para Download:

Convocação Audiência Pública para discussão Plano Municipal de Saneamento

Formulário Contribuição, subsídios e sugestões

Regulamento Audiência Pública

Propostas do Plano Municipal de Saneamento Básico de Santa Gertrudes:

Plano de Sanamento – Água – Vol I

Plano de Saneamento – Esgoto – Vol I

Plano de Saneamento – Resíduos Sólidos – Vol I

Plano de Sanamento – Drenagem – Vol I

 

Lei 11.445/2007  que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm

 

 

Para dar sua sugestão ou contribuição, baixe o Formulário, preencha e envie para o e-mail: consultapublica@santagertrudes.sp.gov.br