Plano Diretor Plano Diretor e alterações LEI 1883 LEI 2003 LEI 2290 LEI 2412 Altera LEI 2121 art 8 e 25 zoneamento LEI 2121 LEI 2306 LEI 2837 – DISCIPLINA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
