Plano Municipal de Saneamento Básico
A Prefeitura de Santa Gertrudes convida toda população para participar da Audiência Pública para apresentação e discussão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Santa Gertrudes. A participação dos moradores é de extrema importância para a elaboração do PMSB.
A Audiência será realizada no dia 10 de janeiro de 2014, às 09h00 no Anfiteatro Municipal, Rua 01 nº 790 – Centro, Santa Gertrudes / SP.
Durante o evento será apresentada a situação (diagnóstico) dos serviços de saneamento no Município, que são: água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem.
Com a publicação da Lei nº 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todos os municípios brasileiros são obrigados a elaborar seu Plano, pois a partir de 2014, o acesso aos recursos orçamentários da União ou recursos de financiamentos administrados por órgão ou entidade da administração federal, só será possível para os municípios que tiverem o Plano.
O Plano Municipal é um instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa, pois será a referência no desenvolvimento da cidade auxiliando nos serviços de saneamento básico.
A Consulta pode ser feita até o dia 09/01/2014.
Documentos para Download:
Convocação Audiência Pública para discussão Plano Municipal de Saneamento
Formulário Contribuição, subsídios e sugestões
Propostas do Plano Municipal de Saneamento Básico de Santa Gertrudes:
Plano de Sanamento – Água – Vol I
Plano de Saneamento – Esgoto – Vol I
Plano de Saneamento – Resíduos Sólidos – Vol I
Plano de Sanamento – Drenagem – Vol I
Lei 11.445/2007 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm
Para dar sua sugestão ou contribuição, baixe o Formulário, preencha e envie para o e-mail: consultapublica@santagertrudes.sp.gov.br