CADASTRO CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.017/2020 DE 29 DE JUNHO DE 2020
A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer de Santa Gertrudes abre os cadastramentos para artistas, espaços, empresas e instituições culturais por meio da Lei Federal nº 14.017/2020 a partir desta quarta-feira, dia 15 de Julho até dia 29 de julho de 2020.
A lei prevê uma ajuda para os municípios que deverão aplicar o repasse em rendas emergenciais aos trabalhadores do setor cultural, para espaços artísticos, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social da pandemia – COVID-19.
Para mais informações sobre as exigências e impedimentos, é importante acessar a Lei, e as regras para o cadastramento.
A Lei Federal nº 14.017/2020 prevê três mecanismos de apoio ao setor. São eles:
1 – Renda mensal de R$ 600,00 por 3 meses para artistas trabalhadores da cultura.
2 – Subsídio mensal, entre 3 e 10 mil reais para empresas, espaços e instituições culturais.
3 – Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural. (Esse mecanismo será divulgado posteriormente).
Para mais informações entre em contato nos telefones 3545-4488 ou 3545-2515, das 13 às 17 horas.
O CADASTRAMENTO NÃO SIGNIFICA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, VISTO QUE OS DOCUMENTOS SERÃO ANALISADOS POR UMA COMISSÃO E O RESULTADO DIVULGADO OPORTUNAMENTE.