EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES GESTÃO: 2024-2028

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal 8.069/90 e Leis Municipais nº 2735/2019 e 2736/2019, dos Conselheiros presentes na Assembleia Extraordinária realizada no dia 17/04/2023 e considerando que:

O processo de escolha/eleição para provimento dos cargos de Conselheiros e Conselheiras Tutelares da cidade de SANTA GERTRUDES, organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e Coordenado pela Comissão Eleitoral designada pelo referido Conselho, observará as normas da Lei Federal nº 8.069/1990 e Leis Municipais nº 2735/2019 e 2736/2019.

FAZ PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS (AS) INTERESSADOS (AS), QUE SE ACHA INICIADO O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DE 05 (cinco) CARGOS DE CONSELHEIROS (AS) TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES.

As inscrições serão realizadas na Secretaria da Promoção Social, localizada na Avenida 1 nº 68 Centro, conforme calendário do Anexo I do Edital abaixo, de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 16h30min.