O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal 8.069/90 e Leis Municipais nº 2735/2019 e 2736/2019, dos Conselheiros presentes na Assembleia Extraordinária realizada no dia 17/04/2023 e considerando que:
O processo de escolha/eleição para provimento dos cargos de Conselheiros e Conselheiras Tutelares da cidade de SANTA GERTRUDES, organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e Coordenado pela Comissão Eleitoral designada pelo referido Conselho, observará as normas da Lei Federal nº 8.069/1990 e Leis Municipais nº 2735/2019 e 2736/2019.
FAZ PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS (AS) INTERESSADOS (AS), QUE SE ACHA INICIADO O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DE 05 (cinco) CARGOS DE CONSELHEIROS (AS) TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES.
- Edital
- Resolução Nº 001/2023 – Prorrogação das inscrições
- Edital Nº 002/2023 – Publicação dos Inscritos – Preliminar
- Edital Nº 003/2023 – Publicação dos Inscritos
- Edital Nº 004/2023 – Edital de Retificação do Edital 003/2023
- Gabarito Preliminar das Questões Objetivas
- Edital Nº 005/2023 – Edital de Divulgação (Preliminar) dos Candidatos Aprovados na Prova Escrita
- Edital Nº 006/2023 – Edital de Retificação do Edital 005/2023
- Edital Nº 007/2023 – Edital de Divulgação e Homologação dos Candidatos Aptos ao Pleito Eleitoral
- Edital Nº 008/2023 – Edital de Divulgação dos Mesários para Eleição dos Conselheiros Tutelares
- Edital de Apuração dos Conselheiros Tutelares do Município de Santa Gertrudes – SP / Gastão 2024-2028
- Homologação do Edital Final