DOCUMENTOS CME- CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATA 001-2026 – FORMAÇÃO CME ATA 002-2026 – APROVAÇÃO CURRÍCULO BNCC DIGITAL CME LEI CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA NOMEACAO CME REGIMENTO INTERNO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATA 003-2026 – VISITA NA EMEIEF PREFEITO ANTONIO FILIER REUNIÃO CME 25/05/2026