SEGUNDA RETIFICAÇÃO – Pregão Eletrônico nº 03/2025 – Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde – RSS grupos A (A1, A2, A3, A4) B e E, compreendendo o fornecimento total de mão-de-obra, materiais, máquinas, equipamentos e acessórios necessários para a execução dos serviços, de acordo com Resolução CONAMA 316/2002 de 29 de outubro de 2002, Resolução CONAMA 358 de 29 de abril de 2005, Resolução SMA 22/2007 da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, RDC 222/2018 da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS), Resolução CONAMA nº 237/1997, Lei Complementar nº 140/2011, NBRs da ABNT específicas para resíduos de saúde e outras pertinentes a atividade