Tratativas para implantação do Programa de Atividade Delegada da Polícia Militar avançam

De acordo com o prefeito municipal Lázaro Noé da Silva (Gino) o objetivo do convênio entre prefeitura e a Secretaria Estadual de Segurança Pública é oferecer à população mais segurança e efetivação de ações que visem a preservação do sossego e bem-estar do cidadão.

O programa de Atividade Delegada permite aos policiais militares desempenharem suas funções nos dias de folgas, tendo como objetivo principal aumentar o efetivo nas ruas.

Em reunião realizada nesta terça-feira (30) entre a prefeitura e o Comando do 37º Batalhão da Polícia Militar ficaram estabelecidos os próximos passos para dar andamento ao convênio. “O munícipio já aprovou a lei que permite a Atividade Delegada e está definindo quais serviços serão contemplados no programa”, informa o prefeito.

Além do prefeito e do Tenente Coronel Andre Vianna, participaram da reunião o diretor de Trânsito Felipe Fagioli, o 2º Sargento Pires, o Cap. PM Facinni, o Cap. PM Arruda, 2 SGT PM Mantello.

Entre as leis que deverão integrar o escopo de trabalho da PM na Atividade Delegada estão: Lei nº 2798/2021, que proíbe a utilização de equipamentos de som de qualquer natureza em qualquer tipo de veículo estacionado e/ou em circulação nas vias públicas, com emissão de sons e ruídos em excesso; Lei nº 2807/2021, que dispõe sobre a emissão de ruídos de escapamentos de veículos com motores de combustão; Lei nº 1994/2005, que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos; Lei nº 2797/2021, que proíbe a utilização, queima e/ou soltura de fogos de artifício com estampido; Lei nº 2767/2020, que estabelece normas especiais para funcionamento de bares; entre outras.

Segundo a Chefe de Gabinete Aline Carlevaro, a prefeitura está alinhando todos os trâmites necessários, inclusive a previsão orçamentária. “Nosso objetivo é que até início da próxima semana a documentação esteja em ordem para ser encaminhada à Secretaria de Segurança do Estado.

O Tenente Coronel Andre Vianna ressaltou que o Batalhão está à disposição para colaborar com o andamento do procedimento e aproveitou para salientar a importância também da implantação do Programa “Detecta”, que permite, através de câmeras, descobrir se um carro está em fuga ou irregular.

“Estamos tralhando para garantir a segurança da cidade e direcionando o trabalho ostensivo para o órgão competente, de acordo com as normas”, conclui Gino.