Abertura de Empresa, Cadastros e Inscrições Municipais ABERTURA DE FIRMA ALTERAÇÃO DE FIRMA ENCERRAMENTO DE FIRMA CADASTRO DE EMPRESAS PARA A VENDA DE MERCADORIAS Ambulante Comércio ambulante Baixa ou Encerramento de Inscrição Municipal de Autônomos ou Ambulantes Inscrição Municipal de Ambulante – Alteração Cadastral Autônomo Abertura de Inscrição Municipal de Pessoa Física – Autônomo Baixa ou Encerramento de Inscrição Municipal de Autônomos ou Ambulantes Inscrição Municipal Autônomo – Alteração Cadastral Compensação de Crédito, Débito ou Pagamento de ISS Para pessoa Física – Autônomo Encerramentos e Alterações Abertura e Alteração de dados para Obter Inscrição Municipal e dar Baixa de Empresas Baixa ou Encerramento de Inscrição Municipal de Empresa Pessoa Física Compensação de Crédito, Débito ou Pagamento de ISS Para pessoa Física – Autônomo Pessoa Jurídica Esclarecimento Sobre Documentação Fiscal – Pessoa Jurídica Empreendimentos Habitacionais Requerimento para empreendimetnos de interesse social Lei Ordinária N° 2837/2021 – Disciplina o parcelamento do solo urbano no municipio de Santa Gertrudes e dá outras providências Lei Ordinária N°2815/2021 – Dispõe sobre os procedimentos, análise e concede isenção tributária aos empreendimentos de interesse social E.H.I.S. e dá outras providências