SANTA GERTRUDES TERÁ POSTO DO POUPATEMPO

O município de Santa Gertrudes receberá um posto de atendimento do Poupatempo. A notícia foi divulgada no dia 14 de dezembro em Piracicaba pelo vice-governador, Rodrigo Garcia. Ernesto Mascellani Neto foi um dos idealizadores do projeto enquanto estava à frente da PRODESP, atualmente Ernesto é presidente do Detran do Estado de São Paulo.


O prefeito Gino sente-se extremamente realizado e aponta que o Poupatempo irá beneficiar muito a população gertrudense.

Assim que for divulgado novas informações iremos divulgar para a população.

DECRETO N° 2220/2021 – Fase Vermelha do Plano São Paulo

“RESTABELECE NO MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES A “FASE 1 – VERMELHA” DO “PLANO SÃO PAULO”, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 64.994, DE 28 DE MAIO DE 2020.” 

LÁZARO NÓE DA SILVA, Prefeito Municipal de Santa Gertrudes, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, e,

CONSIDERANDO a Pandemia de COVID-19 e as medidas emergenciais de quarentena necessárias que estão sendo adotadas; 

CONSIDERANDO a necessidade de permanentes cuidados para evitar a contaminação indiscriminada de pessoas e o colapso do sistema público de saúde; 

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que instituiu o “Plano São Paulo” de reabertura parcial e controlada dos setores da economia; 

CONSIDERANDO o 24º Balanço do “Plano São Paulo”, de 03 de março de 2021, restabelecendo a “Fase 1 – Vermelha” para todo o Estado de São Paulo, na qual se enquadra o Município de Santa Gertrudes; 

CONSIDERANDO a recomendação do Ministério Público e a decisão judicial proferida Ação Civil Pública nº 1004201-45.2020.8.26.0510, determinando que o Município atenda as determinações do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020.

DECRETA:

Artigo 1º – Fica estabelecida no Município de Santa Gertrudes a “Fase 1 – Vermelha” do “Plano São Paulo”, a partir da 00h de 06 de março, até 19 de março de 2021.

Artigo 2º – Ficam autorizados a funcionar tão somente as atividades tidas por essenciais pelo Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020, seguindo os protocolos de atendimento e segurança sanitária previstos pelo Governo do Estado de São Paulo no “Plano São Paulo”, instituído pelo Decreto Estadual nº 64.864, de 16 de março de 2020. 

§1º – Os Decretos do Governo do Estado de São Paulo, nº 64.881, de 22 de março de 2020, e nº 65.545, de 03 de março de 2021, podem ser consultados em:https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2020/decreto-64881-22.03.2020.html

https://www.al.sp.gov.br/norma/197340

§2º – A íntegra do Plano São Paulo está disponível no sítio eletrônico: https://www.saopaulo.sp.gov.br/planosp/

§3º – Plano SP – 24ª classificação (03/março)

https://www.saopaulo.sp.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/24-balanco-plano-sp-20210303-1.pdf

Artigo 3º – O uso de máscara e álcool em gel são condições de entrada e permanência em qualquer dos estabelecimentos localizados no município, inclusive e especialmente nos autorizados, os quais perderão seu direito de funcionamento caso descumpram quaisquer das normas já instituídas até o presente momento.

Artigo 4º – Ficam suspensas as aulas presencias até 19 de março de 2021, na rede Municipal de Ensino. As aulas remotas deverão ser elaboradas nas respectivas unidades escolares.

Artigo 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições que lhe são contrárias e mantendo-se as previsões anteriores relativas às medidas de proteção necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, naquilo que forem compatíveis com a “Fase 1 – Vermelha”. 

Santa Gertrudes, 05 de março de 2021.

VESTIBULAR ETEC BAYEUX 2021 – POLO SANTA GERTRUDES

Vestibular_etec2021Que tal começar o ano de 2021 já investindo em sua formação profissional?
Estão abertas as inscrições para o vestibulinho da Etec Bayeux para o primeiro semestre de 2021.
As inscrições são feitas exclusivamente pelo site,(https://www.vestibulinhoetec.com.br) e vão até o dia 14 de dezembro, às 15 horas.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 19,00. O ingresso será por meio de análise do histórico escolar, sem a realização de prova presencial.
O curso Técnico em Administração será ministrado na escola Cecy Apparecida Rocha de Aguiar, no período noturno.

Os cursos são oferecidos gratuitamente.

ISENÇÃO E DESCONTO IPTU 2021

A Prefeitura de Santa Gertrudes está oferecendo desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2021 para aposentados ou pessoas com doenças graves, veja quem pode receber esse benefício:

 

APOSENTADOS:

 

Aposentados e Pensionistas que possuem 01 único imóvel e recebem mensalmente o equivalente a 01 salários mínimo mais 10% mensal vigente no pais, A título de aposentadoria ou proventos de pensão terão desconto no IPTU de 2021. Para Gozar desse desconto é necessário preencher o requerimento no departamento de tributos da prefeitura, assinado pelo próprio beneficiado, e trazer cópia dos seguintes documentos:

  • CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG);
  • ESCRITURA PÚBLICA DEVIDAMENTE REGISTRADA EM CARTÓRIO;
  • COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;
  • OS TRÊS ÚLTIMOS HOLLERITS; COMPROVANDO O RECEBIMENTO E O VALOR DO BENEFÍCIO.

 

DOENÇA:

 

Os portadores de doenças a baixo listadas que possuem um único imóvel e nele residem, tem direito a isenção do IPTU

  • NEOPLASIA MALIGNA (CANCER);
  • SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA (AIDS);
  • ALZHEIMER;
  • MAL DE PARKINSON.

O contribuinte que seja portador destas doenças deverá encaminha o requerimento ao executivo municipal, juntamente com o laudo médico e comprovação de ser proprietário de um único imóvel e nele residir, para assim ter o benefício previsto em lei.  A isenção perdurará durante o tratamento.

Em caso de dúvidas se tem ou não direito ao benefício entre em contato com o departamento de tributação pelo email tributos@santagertrudes.sp.gov.br ou pelo telefone 19 3545-8000

PERÍODO ELETORAL DE 15/08 à 16/1

ComunicadoEleicaoAtendendo as exigências da legislação eleitoral informamos que as REDES SOCIAIS (Facebook e Instagram) da Prefeitura estarão suspensas no período de 15 de Agosto à 16 de Novembro de 2020.

As informações oficiais sobre COVID-19 e demais temas de utilidade pública serão publicados somente no site oficial da prefeitura.

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