ISENÇÃO E DESCONTO IPTU 2021

A Prefeitura de Santa Gertrudes está oferecendo desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2021 para aposentados ou pessoas com doenças graves, veja quem pode receber esse benefício:

 

APOSENTADOS:

 

Aposentados e Pensionistas que possuem 01 único imóvel e recebem mensalmente o equivalente a 01 salários mínimo mais 10% mensal vigente no pais, A título de aposentadoria ou proventos de pensão terão desconto no IPTU de 2021. Para Gozar desse desconto é necessário preencher o requerimento no departamento de tributos da prefeitura, assinado pelo próprio beneficiado, e trazer cópia dos seguintes documentos:

  • CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG);
  • ESCRITURA PÚBLICA DEVIDAMENTE REGISTRADA EM CARTÓRIO;
  • COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;
  • OS TRÊS ÚLTIMOS HOLLERITS; COMPROVANDO O RECEBIMENTO E O VALOR DO BENEFÍCIO.

 

DOENÇA:

 

Os portadores de doenças a baixo listadas que possuem um único imóvel e nele residem, tem direito a isenção do IPTU

  • NEOPLASIA MALIGNA (CANCER);
  • SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA (AIDS);
  • ALZHEIMER;
  • MAL DE PARKINSON.

O contribuinte que seja portador destas doenças deverá encaminha o requerimento ao executivo municipal, juntamente com o laudo médico e comprovação de ser proprietário de um único imóvel e nele residir, para assim ter o benefício previsto em lei.  A isenção perdurará durante o tratamento.

Em caso de dúvidas se tem ou não direito ao benefício entre em contato com o departamento de tributação pelo email tributos@santagertrudes.sp.gov.br ou pelo telefone 19 3545-8000

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